Assembléia Legislativa “reinventa” Montesquieu - Professor Nazareno*

* Professor nazareno - Escola João Bento

Não resta a menor dúvida da importância de um Poder Legislativo para respaldar um regime democrático, mesmo no Estado de Rondônia, onde as coisas mais absurdas acontecem em quase todas as áreas, inclusive na política, essa premissa deve ser levada a sério. Montesquieu com a sua Teoria dos Três Poderes lançou as bases para o Estado moderno e hoje grande parte das nações segue este roteiro. E Rondônia não é muito diferente neste aspecto. O problema é que por aqui a função do Legislativo tem extrapolado os limites do bom senso e do aceitável: uma Lei proposta pelo deputado Jesualdo Pires do Partido Socialista Brasileiro acaba de ser aprovada pelo nosso Poder Legislativo. “Todo cidadão rondoniense já pode defecar nas rodoviárias do Estado e não pagará nada por isso”, anunciam solenemente os comerciais pagos na mídia.

Essa piada de mau gosto indica o fim do Poder Legislativo no Estado de Rondônia. A importância dessa lei para a população é de fazer inveja ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Algo digno da Conferência de Yalta na Criméia ou do Tratado de Versalhes. Como pode um Poder legalmente constituído legislar sobre uso de privadas em terminais rodoviários? Depois de "devolver" dinheiro ao Executivo por absoluta incompetência e falta de projetos, a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia proporciona mais este "mico" para o anedotário popular. Depois do “Futebol com Pimenta” e da “Ponte sem Estradas”, só faltava esta. Rondônia e os rondonienses somos achincalhados no mundo inteiro por causa destas tolices, deste absurdo extemporâneo. Deve ser por isso que a futura casa de leis será construída onde funcionava um circo. Basta acessar o Google Earth para constatar a triste ironia.

Precisamos de um Legislativo mais forte e atuante e que fiscalize as ações do Poder Executivo. O Estado vive uma greve na Educação com prejuízos para todos. Estamos sobrevivendo a uma pandemia horrorosa de dengue com vários casos de mortes. A Gripe Suína está perigosamente se aproximando. O Estado ainda não está preparado para a ressaca “pós-usinas” e precisa de ações urgentes neste sentido. A energia gerada por aqui não ficará no Estado. A questão ambiental precisa ser debatida. E enquanto isso “os caras” se reúnem para legislar sobre “defecar em rodoviária”. Precisamos de outro Legislativo, pelo visto. Não daquele que foi filmado pelo Governador Ivo Cassol, mas de um que realmente trabalhe em cima de projetos sérios e de grandes relevâncias. Todo Poder Legislativo é importante para qualquer sociedade.

“Temos que ter orgulho de ser rondonienses. Temos de exigir respeito, já que somos desta terra”. Porém está cada vez mais difícil seguir aquilo que a própria Assembléia Legislativa manda fazer. Ela mesma não consegue dar o exemplo. Falta-lhe competência ou boa vontade. É possível, no entanto, ter a certeza de que esta atitude folclórica do deputado pode estar respaldada na “visão tacanha” da maioria do nosso eleitorado. Como povo somos uma desgraça, um fracasso mundial, uma gentinha mesmo. Os nossos legisladores estaduais são incompetentes porque incompetente é o povo em geral que os elegeu. E o pior é que vamos reeleger, com pequenas mudanças, estes mesmos senhores para a próxima legislatura. Falta-nos uma visão política maior. Talvez se crie outra lei depois dessa: dar o papel higiênico para os usuários.